O deputado Arthur Lira colocou sua posição sobre o impasse formado entre o Governo de Alagoas e os municípios na divisão das outorgas do saneamento básico e atacou a posição do governador Renan Filho no “tratamento dado" as cidades.
Lira afirmou os 32 municípios que não aderiram ao bloco do governador está sofrendo com essa diferença de tratamento com ações do Estado. “É um absurdo o que o governador está fazendo com os blocos da região metropolitana e acho, que nesse caso, é claramente uma perseguição ao município de Maceió. Não tem lógica para divisão que ele fez. Para os municípios do blocos B e C, está dando 100% dos recursos aos municípios e no bloco A, ele quer ficar com 90% dos recursos”, disse o parlamentar, citando ainda o caso da Barra de São Miguel, onde seu pai é prefeito.
Ele ainda deixou claro os valor devido e o valor que quer ser liberado pelo governo. “Maceió tem direito a R$ 1,5 bilhões, o governador que liberar apenas R$ 50 milhões”. Diante desse impasse, os municípios da região metropolitana entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultou em uma decisão de bloqueio dos recursos.
O ministro do STF, Edson Fachin atendeu parcialmente a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF 863) que pede que seja declarada a inconstitucionalidade do repasse, ao Estado de Alagoas, do valor integral da outorga, pois, segundo a ação, isso aniquilaria a autonomia dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Maceió, formada pelo municípios de Maceió, Rio Largo, Marechal Deodoro, Pilar, São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Messias, Satuba, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Paripueira.
"A convocação da assembleia expôs o descumprimento de uma decisão do Supremo. O senador Rodrigo Cunha está trazendo uma comissão externa do Senado e isso pode colocar em risco a imagem do Estado. Alagoas não pode irá para as páginas nacionais pelo descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal", completou Arthur Lira.